Prefeito Thiago Michelin assina convênio com o Programa ‘Cidade Legal’
Administração - Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
O prefeito de Itaí, Thiago Michelin esteve na última quinta-feira (26) na Secretaria da Habitação em São Paulo para assinar a renovação do Programa ‘Cidade Legal’ que visa a regularização fundiária e no município dará prioridade os bairros Vila da Paz e Beira Rio.
O Programa ‘Cidade Legal’ foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o ‘Cidade Legal’ regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.
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