PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º SEMESTRE - Entrega física em 22/07 - LOCAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (PRÉDIO NOVO) - RUA HIGINO ANTUNES DO PRADO, 1408 - dos recibos de Prestação de Contas, juntamente com o Atestado de Frequência.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informa que encontra-se aberta, no período de 01/JUL à 31/AGOSTO de 2024, às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao 2º Semestre de 2024, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO TRANSPORTE, seguindo duas fases do processo, sendo:
FASES |
PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO |
LINK ACESSO |
STATUS INSCRIÇÃO |
ENTREGA FÍSICA E ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM O PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
DATA DA HOMOLOGAÇÃO |
LINK DE VERIFICAÇÃO APROVADOS |
1ª |
01/07 a 31/07/24 |
https://forms.gle/K1bk1BLBPzbsZE459 |
A DELIBERAR |
05/08/2024 à 09/08/2024 |
13/08/2024 |
A DELIBERAR |
2ª |
01/08 a 31/08/24 |
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- |
09/09/2024 à 12/09/2024 |
16/09/2024 |
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C A L E N D Á R I O D E P R E S T A Ç Ã O D E C O N T A S - 2 0 2 4 |
É de inteira responsabilidade do aluno acompanhar o calendário de prestação de contas. |
Recomendamos a leitura dos atos abaixo citado, sobre os itens de reprovação da Prestação de Contas.
Informamos que poderão ser emitidos RECIBO DE DESPESAS MENSAIS; BOLETOS BANCÁRIOS COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA; TRANSFERÊNCIA PARA A LOCADORA DO TRANSPORTE (CONTENDO NOME DO ALUNO, RAZÃO SOCIAL, CNPJ, VALOR).
Em caso de transporte com veículo próprio ou de carona, informamos que deverá ser apresentado CUPOM DE ABASTECIMENTO em nome do aluno com CPF (tirar cópia para preservar o mesmo até a entrega física).
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MÊS |
FORMS ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
AGO/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/08/2024 |
SET/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/09/2024 |
OUT/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 25/10/2024 |
NOV/24 |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 30/11/2024 |
DEZ/24 - ENTREGA FÍSICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, ATESTADO DE FREQUÊNCIA 2º SEMESTRE |
Envio do RECIBO de prestação de contas através do link ……………………. até o dia 19/12/2024 |
Somente serão recebidos antes os caso de trancamento de matrícula para regularização de Prestação de Conta juntamente com o Atestado de Frequência do período.
O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses e datas, bloqueia o aluno em receber os valores subsequentes ao mês.
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DECRETO - FORMAS COMPROVAÇÃO DE DESPESA |
N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF |
*** Para mais informações entre em contato através do e-mail pae@itai.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (14) 99615-9989. |
I N S C R I Ç Ã O / 2 0 2 4 |
1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação; Edital Arquivo em PDF - 2º SEMESTRE
2 - Recomendamos a leitura do Decreto; N.º 3.297 DE 20 JANEIRO DE 2023.PDF
3 - Digitalizar todos os documentos individualizados no formato PDF e inserir no formulário de inscrição
4 - Alunos Inscritos e participantes no 1º Semestre 2024 - cópia (RG/CPF e ou CNH; Comprovante atual do endereço em nome do aluno requerente; Comprovante da Conta Bancária; Declaração de Matricula em original ou cópia autêntica);
5 - Alunos Inscritos no período de 2017 a 2023 - cópia (RG/CPF e ou CNH; Comprovante de endereço atual e outro comprovante a mais de 06 meses em nome do aluno requerente; Comprovante Conta Bancária; Declaração de Matricula em original ou cópia autêntica);
6 - Se os comprovantes de endereços não estiver em nome do aluno requerente, deverá apresentar a Declaração de Residência reconhecido firma; se aluno inscrito em 2024 juntar a Declaração de Janeiro/24 mais uma conta atual; se aluno inscrito no período de 2017 a 2023 nova declaração conforme modelos abaixo e comprovante atual e outro a mais de 6 meses;
7 - Dar início a inscrição através do formulário https://forms.gle/Pzkge6uT8SZczXcKA , preenchendo todos os campos solicitados, bem como anexando os documentos solicitados;
8 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do requerimento, realizar a impressão e o aluno requerente assinar;
9 - Na escolha da data do agendamento e horário deverá comparecer munido de todos os documentos anexados no formulário;
10 - Acompanhar sempre o calendário de obrigações, para realizar a PRESTAÇÕES DE CONTAS;
11 - A apresentação dos documentos Declaração de Residência (quando for o caso), Atestado de Matricula, Atestado de frequência são todos originais ou cópia autêntica;
12 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos.
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***** Comunicamos que a reprovação do aluno em participar do Programa Auxilio transporte ocorre pelos seguintes motivos: |
Apresentação da documentação na inscrição de cópia simples e não em original ou autêntica;
Comprovação da despesas abaixo do valor recebido;
Deixar de Prestação de Contas;
Documentos ilegíveis;
Envio do comprovante de despesas via formulário fora da competência;
Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício;
Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado;
Mudança de residência para outro Município;
O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;
Prestação semestral e final (entrega física) intempestiva;
Prestação parcial;
Repasse do benefício para terceiros;
Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;
Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos nesta Lei.
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Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo
REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
*** Aos alunos que não providenciarem sua regularização, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier a realizar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
** Caso haja dúvida quanto a sua situação, deverá encaminhar por e-mail (pae@itai.sp.gov.br), solicitação ao caso mencionado.
RECOMENDAÇÃO:*** Toda solicitação de situação, deverá ser enviada por e-mail: pae@itai.sp.gov.br, prazo para atendimento dentro de 15(dias) úteis.