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LINHA DE APOIO PARA O FUTURO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO informa, que encontra-se aberta no período de 02/JAN/25 à 28/FEV/25, às inscrições do Programa Municipal de Auxílio Transporte para Estudantes do Ensino Técnico e Superior “PAE”, referente ao 1º Semestre/2025, destinado aos estudantes interessados para o recebimento do AUXÍLIO TRANSPORTE, contemplando as fases do processo abaixo, sendo:


FASES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO VIA FORMULÁRIO

STATUS INSCRIÇÃO

ENTREGA FÍSICA E ASSINATURA TERMO RESPONSABILIDADE

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

02/JAN/25 À 31/JAN/25

ENCERRADO

ENCERRADO

18/FEV/25

02/FEV/25 À 28/FEV/25

Em andamento

10/MAR/25 À 12/MAR/25

18/MAR/25


C R O N O G R A M A

“Inscrição para solicitação do Auxílio Transporte – Programa PAE” 2025
Aprovação dos alunos inscritos
1ª Fase
Prestação de Contas
até 25/02/25
Declaração de Frequência


https://forms.gle/eUStH2p5q988Rtr1A


https://forms.gle/wCsTRHNTYeCYpUJ97
https://forms.gle/coHszdLxSkpidaa6A
https://forms.gle/CbP68YTV6VRJqzNr7
Entrega via formulário das comprovações de despesas mensais.
O não envio dentro do prazo do calendário, sujeita-se o bloqueio de repasses dos meses subsequentes.
Prazo final - 25/07/2025
Para os casos de trancamento de matrícula antes de finalizar o semestre, acontece a qualquer instante após a inscrição


*** Informações sobre a desaprovação de inscrição, somente pelo e-mailpae@itai.sp.gov.br. Prazo de resposta em até 15 dias.


O não encaminhamento mensal dos recibos via formulário, dentro dos respectivos meses e datas, bloqueia o aluno em receber os valores subsequentes ao mês.

Caso o aluno venha a trancar a matrícula, deverá o mesmo informar via e-mail para suspender os repasses. Para regularizar a Prestação de Contas ainda deve apresentar via formulário o Atestado de Frequência do período, cumprindo os requisitos da Lei.


ALUNOS INSCRITOS NA 2º FASE A COMPARECER NA DATA AGENDADA - O NÃO COMPARECIMENTO CANCELA AUTOMATICAMENTE A INSCRIÇÃO


ANA CLARA DE OLIVEIRA MINGOTE - 1152 10/03/2025 Segunda-Feira 13:30 -16:00hr
ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DE ALMEIDA - 1295 10/03/2025 Segunda-Feira 13:30 -16:00hr
GIULIA TORIGOI CLARO - 1298 10/03/2025 Segunda-Feira 09:00 -11:00hr
HIGOR ZAMARIOLI DOS SANTOS - 1296 10/03/2025 Segunda-Feira 09:00 -11:00hr
JOÃO HENRIQUE GABRIEL BENTO - 1170 10/03/2025 Segunda-Feira 09:00 -11:00hr
JUAN PAULO SOUSA SAMPAIO FILHO - 1156 11/03/2025 Segunda-Feira 13:30 - 16:00hr
KAIKY LIMA FOGAÇA - 1113 12/03/2025 Segunda-Feira 09:00 - 11:00hr
KAUANE ALVES RIBEIRO - 966 12/03/2025 Segunda-Feira 13:30 - 16:00hr
LEONARDO BRISOLLA GOMES - 1092 10/03/2025 Segunda-Feira 13:30 -16:00hr
MARIA CLARA DE PAULA CAMILO - 751 10/03/2025 Segunda-Feira 13:30 -16:00hr
MARIA VITÓRIA CAMARGO RIBEIRO - 1297 10/03/2025 Segunda-Feira 13:30 -16:00hr
NATHALLY VITÓRIA NEVES DE LIMA DIAS - 1294 12/03/2025 Segunda-Feira 13:30 - 16:00hr
NAUANE VITÓRIA LEONEL PERES -1268 12/03/2025 Segunda-Feira 13:30 - 16:00hr
NICOLE VIEIRA DA COSTA - 1293 10/03/2025 Segunda-Feira 09:00 -11:00hr
PAOLA ELISA DE ARRUDA SOUSA - 529 10/03/2025 Segunda-Feira 09:00 -11:00hr
RAISSA LORRAINY DE CAMARGO - 1127 10/03/2025 Segunda-Feira 13:30 -16:00hr
RAYANE PRISCILA LEAL LEITE - 938 10/03/2025 Segunda-Feira 13:30 -16:00hr
THIAGO NOBORU ZANELLA YAMANAKA - 910 12/03/2025 Segunda-Feira 13:30 - 16:00hr
YASMIN BRIZOLLA VIECCO - 927 10/03/2025 Segunda-Feira 09:00 -11:00hr


REGULARIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

*** Aos alunos que não providenciarem sua regularização no dia 21/JAN/25 (Secretaria da Educação - das 09:00 às 11:00), podendo ser representada por qualquer pessoa de sua confiança, estarão sob pena de indeferimento de novas inscrições que eventualmente vier a realizar, além da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

CONTATO VIA WHATSAPP - 14 99615-9989


I N S C R I Ç Ã O - 2 0 2 5


1 - Recomendamos a leitura do edital de convocação: Edital Arquivo em PDF

2 - Recomendamos a leitura das Leis e Decretos contidos no final da página- Formas de Comprovação de Despesas

3 - Relação dos documentos a serem inseridos no formulário de inscrição digitalizados individualmente no formato PDF e entregue na data agendada:

Atestado de Matricula em curso técnico ou superior;

Comprovante de endereço em nome do aluno requerente (Competência Mai/24 e Jan/25);

Comprovante da Conta Bancária (não permitido conta conjunta e ou conta salário);

Declaração de residência reconhecido firma (em caso de não haver comprovação de endereço em nome do aluno) modelo da declaração no final da página;

RG/CPF ou CNH (com foto legível),

4 - Verificar na caixa de e-mail indicado, o envio já preenchido do requerimento, realizar a impressão - assinatura do aluno requerente (e reenviar como resposta ao e-mail recebido);

5 - Na escolha da data do agendamento e horário definido, deverá comparecer pessoalmente para assinatura do competente Termo de responsabilidade e apresentar cópias;

6 - Na indicação de responsável na realização da inscrição, em caso de o aluno ser menor de idade, apresentar documentos RG/CPF ou CNH do responsável pelo mesmo, caso haja alteração de indicação deve ser comunicado antes da apresentação física para ser alterado e assinado o termo de responsabilidade;

7 - Não será admitido documentação parcial na data agendada;

8 - Conferir homologação dos aprovados após o período de inscrição, conforme atos divulgados nesta página para conhecimentos;


***** Motivos que poderá sofrer aplicações de sanções:

Documentos ilegíveis;

Comprovação da despesas abaixo do valor recebido;

Deixar de Prestação de Contas via formulário e presencial; Prestação de Contas Parcial e ou Entrega Intempestiva;

Ficar comprovada a falsidade de documentos apresentados ou a inexatidão de informações prestadas para obtenção do benefício;

Quando o beneficiário desistir, cancelar ou trancar a matrícula do curso, bem como se for reprovado pela instituição de ensino no exercício anterior;

Mudança de residência para outro Município;

O beneficiário apresentar frequência inferior a 75%;

Repasse do benefício para terceiros;

Utilizar meios fraudulentos de envio em nome de terceiros, sujeitando a exclusão definitiva da participação no programa;

Denúncias, constatadas a veracidade, exclusão definitiva do programa;

Deixar de cumprir quaisquer dos requisitos dispostos em Lei.


Edital; Leis; Modelos de Declaração/Recibo


Lei 1887: Arquivo em PDF Lei 1954: Arquivo em PDF Lei 2031: Arquivo em PDF
Decreto n.º 3.333: Arquivo em PDF Decreto n.º 3.334: Arquivo em PDF Decreto n.º 3.489: Arquivo em PDF
Modelo Declaração de frequência: Arquivo em PDF Modelo Declaração de residência: Arquivo em PDF Modelo Recibo: Arquivo em PDF



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RUA HIGINO ANTUNES DO PRADO,1408 CENTRO


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