Descrição:
SCNES é a sigla que faz referência ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Ele reúne informações sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde, incluindo infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outras.
Através do CNES, o Ministério da Saúde toma ciência dos consultórios, clínicas e hospitais presentes nas cidades brasileiras.
Todas as unidades que prestam serviços de assistência à saúde devem estar em dia com o CNES.
Essa classificação compreende os consultórios em geral (como médicos e odontológicos), clínicas de saúde, policlínicas e hospitais (podem ser hospitais-dia ou especializados), serviços de fisioterapia, acupuntura e SADT (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico).
Lembrando que o CNES é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde, enquanto profissionais que prestam serviços de assistência possuem o CNS (Cartão Nacional de Saúde).
Requisitos:
Para dar entrada no pedido, é preciso que o estabelecimento esteja regularizado, cumprindo as exigências dos órgãos fiscalizadores, a exemplo da Vigilância Sanitária e da prefeitura local.
Assim, antes de solicitar o cadastro no CNES, é necessário obter a licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a autorização do Departamento de Urbanismo ou órgão similar.
A licença de funcionamento sanitária é disponibilizada após a confirmação de regras específicas para organizações com alto grau de risco sanitário - o perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.
Já o alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura, considera a adequação da estrutura física para o atendimento realizado pela unidade de saúde.
Serviço Online:
Não
Telefone:
(14) 3761-2003
Celular:
Não Informado!
E-mail:
sistema.saude@itai.sp.gov.br
Local:
LOCALIZAÇÃO EXATA E A INDICAÇÃO DO SETOR RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: O setor de faturamento, responsável pelos cadastros e alterações do SCNES funciona na Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua Voluntários de 32, 1330 - Centro - Itaí/SP. Telefone:(14)3761-2003.
Período de Solicitação:
Não Informado!
Meios de Contato:
Rua Voluntários de 32, 1330 - Centro - Itaí/SP.
Telefone:(14)3761-2003
Email: sistema.saude@itai.sp.gov.br
Dia e Horário de Atendimento:
De segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13h às 17h.
Documentos Necessários:
Além das licenças de funcionamento e do Departamento de Urbanismo, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá preencher as fichas do SCNES, que são entregues durante o atendimento.
Prazo:
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: O números do CNES é gerado logo após o cadastro do estabelecimento no sistema e entregue ao responsável, sendo necessário aguardar o período de transmissão apenas para que a base enviada ao ministério seja atualizada e o estabelecimento seja integrado à base nacional.
PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA P/ATENDIMENTO: Prazo para primeiro atendimento: Atendimento Imediato.
Forma de Acompanhamento:
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO: Por telefone, presencialmente ou os cadastros dos estabelecimentos e profissionais também podem ser consultados através do site http://cnes.datasus.gov.br/
Observações:
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS P/ACESSAR O SERVIÇO: Na Secretaria Municipal de Saúde, Setor de faturamento haverá a disponibilização das fichas para preenchimento e orientações.
PRINCIPAIS ETAPAS P/PROCESSAMENTO DO SERVIÇO: Os dados dos estabelecimentos e dos profissionais são inseridos no sistema e posteriormente enviados ao ministérios da saúde.
PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: O atendimento é imediato, não sendo necessária a discriminação de prioridades.
VALOR DAS TAXAS E TARIFAS Não há cobrança de nenhuma taxa de serviço ou qualquer outro valor.
OUTRAS INFORMAÇÕES Manual e fichas também podem ser acessados através do site http://cnes.datasus.gov.br/pages/downloads/documentacao.jsp
As atualizações são feitas conforme a necessidade do estabelecimento, como mudanças de endereços, alterações no quadro de funcionários, inclusão ou exclusão de serviços, alteração da estrutura física, entre outros.
Links Úteis:
http://cnes.datasus.gov.br/pages/downloads/documentacao.jsp
Órgão Responsável:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Saúde
