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MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente Transparente

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Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul – PMVA tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios.

Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.

A participação de cada um dos municípios paulistas ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio de ofício encaminhado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Além disso, a participação do município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição – FECOP.

As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.

Para a consecução do seu objetivo, o PMVA oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o “Ranking Ambiental dos municípios paulistas”, constando os 645 municipais paulistas signatários do PMVA desde 2008.

Tal Ranking resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis.

Para maiores informações, o contato pode ser feito pelo telefone (11) 3133-4160, pelo e-mail municipioverdeazul@sp.gov.br, pessoalmente ou por correspondência.

A Coordenação do PMVA localiza-se na Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, Alto de Pinheiros – São Paulo – SP – CEP 05459-900.

 

Adesão

A participação dos municípios do estado de São Paulo ao Programa Município VerdeAzul – PMVA ocorre a partir de ofício da prefeitura municipal manifestando seu interesse em aderir ao Programa, e indicando seus respectivos interlocutores (titular e suplente). A partir daí, a municipalidade passa a ter acesso a todas as ferramentas fornecidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente no âmbito do PMVA.

 

Prêmios

O Programa Município VerdeAzul – PMVA publica anualmente o Ranking Ambiental dos municípios paulistas com o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA. Tal Indicador, disponível aos agentes públicos e a toda a população, serve como instrumento auxiliar de promulgação e execução de políticas públicas ambientais, de acordo com as características locais específicas de cada município.

Além de nortear a formulação de políticas públicas, o Ranking Ambiental é utilizado pelo PMVA na outorga das seguintes premiações regulares:

“Certificado Município VerdeAzul”, concedido aos municípios que atingem a nota superior a 80 (oitenta) pontos e preenchem requisitos pré-definidos para cada Ciclo, e ao Interlocutor respectivo. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada preferência na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).

“Prêmio Governador André Franco Montoro”, concedido aos municípios melhores colocados no Ranking em cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI’S. Trata-se de uma homenagem ao criador do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, embrião da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e defensor da descentralização administrativa e fortalecimento dos municípios.

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Obtenha total transparência nas Contas Públicas Municipais, cadastramos informações regularmente para garantir a excelência na transparência pública.

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Faça download de nossos documentos auxiliares, eles tem o intuito de padronizar as informações captadas pelo nosso Departamento, garantido maior organização e transparência.

Plano de Drenagem Urbano - 2010 (Manejo de Águas Pluviais)

Plano de Saneamento - SABESP - Relatórios da ARSESP e PMVA sobre o PMSB-2012

Orientações para Soltura de Animais Silvestres

Cadernos de Educação Ambiental sobre Biodiversidade e Recuperação de Matas Ciliares (SMA- IF e CBRN)

Cadernos de Educação Ambiental sobre Fauna (SMA)

Plano Municipal da Mata Atlântica e Cerrado de Itaí (2020)

Plano de Arborização Urbana - 2015

Relatório sobre o Espaço Árvore em Prédio Públicos e Novos Loteamentos

Orientações Sobre a Defesa Civil e Ações Preventivas

Relatório do IPT com Áreas de Risco (2017)

Licenças Ambientais do Aterro da Fazenda Sarita do Pouso Alegre e da sua Área de Ampliação

PEAO - Programa de Educação Ambiental Participativo para Operação do Aterro Sanitário em Valas de Itaí

Relatório sobre Áreas de Exploração Mineral e as com Potencial de Exploração

Relatório Sobre Áreas Contaminadas e com Risco de Contaminação

Plano de Controle de Erosão do Município de Itaí (não aprovado por lei)

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 2022 e 2013

Programa Municipal de Educação Ambiental e Relatório de Espaços Municipais de Educação Ambiental

Banco de Dados Municipal

Cartilha de Arborização do Município de Itaí

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