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Educação - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019

Transporte Escolar

Publicado Decreto que regulamenta o Transporte Escolar no município


Transporte Escolar

O Prefeito de Itaí, Thiago Michelin, assinou no dia 03 de julho, o Decreto nº 2.528 que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar do Município de Itaí.

O texto responsabiliza a Secretaria Municipal da Educação pela coordenação dos trabalhos a serem realizados pelos diferentes setores e servidores envolvidos na execução ou controle do transporte escolar, além da qualidade dos serviços; aos alunos que terão direito a utilização do transporte escolar; dos direitos e obrigações dos usuários; dos veículos do transporte escolar; dos veículos da frota terceirizada; das obrigações dos prestadores contratados; dos condutores; dos monitores; do sistema de controle interno e fiscalização dos serviços; das atribuições e responsabilidades dos gestores e colaboradores do Transporte Escolar; das infrações.

“Esse decreto irá melhorar a qualidade do transporte escolar do município e garantirá a uma maior segurança aos alunos.” Explicou o prefeito Thiago.

O decreto já foi publicado na Edição 7 do Diário Oficial do município, páginas 02 a 16.

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