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Cultura - Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo


A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeitura deverá receber esse ano recursos da Lei Complementar criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 

 

A Prefeitura de Itaí torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil Itaiense para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. 

 

A União irá repassar aos entes federados R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

 

A etapa do processo de consulta ficará aberta entre os dias 20/03/2023 a 20/05/2023 por meio de dois links, que se dividem entre os artigos 6º (audiovisual) e 8º (outros segmentos).

 

 

São eles, respectivamente:

 

Artigo 6º (audiovisual) 

https://forms.gle/1hmMPmhLfjtaojeb7

 

Artigo 8º (outros segmentos).

https://forms.gle/f6WuyABp4diGBXyy5

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