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Prefeito Thiago Michelin assina convênio com o Programa ‘Cidade Legal’

Prefeito Thiago Michelin assina convênio com o Programa ‘Cidade Legal’


O prefeito de Itaí, Thiago Michelin esteve na última quinta-feira (26) na Secretaria da Habitação em São Paulo para assinar a renovação do Programa ‘Cidade Legal’ que visa a regularização fundiária e no município dará prioridade os bairros Vila da Paz e Beira Rio. O Programa ‘Cidade Legal’ foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o ‘Cidade Legal’ regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas. ..

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