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Conferencia Municipal
Realizada na última sexta-feira (27 de agosto) a IX Conferência Municipal de Assistência Social, evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Participaram da plenária, a Secretária do Bem Estar Social – Dayane Moraes, a Assistente Social e Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social Fabiane Gabriel Nicetto, e o Prefeito José Ramiro, a palestrante convidada foi Maria Aparecida Finotti Oliveira “Cidinha” – Consultora em Políticas Públicas.
Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com
financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir
proteção social”, a Conferência abordou cinco eixos de debates englobando os seguintes temas:
EIXO 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da
equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais
no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para
uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos
para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a
importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e
Emergências.
Após a votação das propostas, que serão enviadas para a Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada de forma vitural, nos dias 20,21 e 22 de outubro, foram eleitos os delegados que irão representar Itaí na conferência Estadual, que serão: Jair Ramalho da Silva Filho e Maria Roseli Cardoso Monteiro.
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